Se Aproxima o Julgamento da Desaposentação, 20/10/2016

A decisão na ação de DESAPOSENTAÇÃO pelo STF, com repercussão geral, isto é, deverá ser aplicada a todas ações que tramitam na justiça.

O Governo acredita que a decisão será favorável aos aposentados, tanto é que tem adotado medidas para fazer caixa para pagar os reajustes devidos aos aposentados que continuaram trabalhando ou que voltaram a trabalhar após a aposentadoria e que ajuizaram ações buscando o aproveitamento das novas contribuições vertidas para a Previdência Social para melhorar o valor de seus benefícios.

Dentre as medidas adotadas pelo Governo no está o recente cancelamento de benefícios de auxilio-doença que, conforme informação do Ministério Social e Agrário em 18/10, foram cancelados 8442 benefícios por irregularidades na sua concessão, além dos outros 500 beneficiários que foram encaminhados para reabilitação profissional. Nessa revisão, foram convertidos em aposentadoria por invalidez cerca de 1.000 benefícios.

Com essas medidas, o Ministério espera obter uma economia anual da ordem de R$ 139 milhões.

A Reforma da Previdência que está sendo discutida e será apresentada pelo Governo Federal, que, entre outras coisas prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria, forçando a permanência na ativa, protelando o momento da aposentadoria, deverá regulamentar a situação dos aposentados que permanecerem trabalhando e contribuindo.

Desta forma, na visão governamental, a decisão do STF concedendo o Direito à DESAPOSENTAÇÃO é tão certa, visto que o INSS já esgotou seus argumentos para combatê-la, que o Governo está trabalhando para pagar essa conta, que atingirá cerca de 480 mil aposentados.

Assim sendo, o aposentado que puder melhorar o valor de seu benefício em razão do aproveitamento das contribuições vertidas após a primeira aposentadoria, deve ajuizar ação de DESAPOSENTAÇÃO antes de 26/10/16, para beneficiar-se da decisão do STF.