Desaposentação pela Fórmula 85/95, 12/08/2016

Os trabalhadores que completaram as regras previstas na Fórmula 85/95 para se aposentar devem entrar no pedido de concessão o quanto antes porque o fim dessa fórmula está previsto no estudo “Mudar para Preservar” apresentado pelo Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A Fórmula 85/95, em vigor desde o ano passado, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral, isto é, não incide o Fator Previdenciário.

Entretanto, o trabalhador que se aposentou antes da criação dessa regra e que permaneceu contribuindo com a Previdência Social poderá pedir na Justiça a Desaposentação pela Fórmula 85/95, isto é, utilizará a nova regra para o cálculo, sem a aplicação do Fator Previdenciário.

A incidência do Fator Previdenciário representa uma perda de até 50% no valor do benefício para as mulheres que se aposentaram com idade de 55 anos e homens com idade de 60 anos antes de julho de 2015.

Se, embora aposentados, continuaram trabalhando e, portanto, continuaram contribuindo com a Previdência Social, poderão pedir a Desaposentação, que é a troca da aposentadoria atual que por outra mais vantajosa pois, se tiverem implementado os requisitos da regra da Fórmula 85/95, poderão elevar os ganhos, sem a incidência do Fator Previdenciário.

Neste caso, é necessário efetuar o cálculo para avaliar se da aplicação da fórmula resultar ganhos reais para o trabalhador. Caso positivo, o próximo passo será entrar com uma ação judicial, solicitando a Desaposentação pela Fórmula 85/95.