Desaposentação, 05/07/2016

A chamada Ação de DESAPOSENTAÇÃO permite ao segurado que já se aposentou, mas que continua contribuindo ao INSS, peça a troca dessa da sua aposentadoria, por outra mais vantajosa, pedindo a inclusão das contribuições feitas depois do período que se aposentou.

Inicialmente é necessário ter acesso ao CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - e fazer os cálculos para apurar se com as novas contribuições será possível obter um benefício maior do que ao que já tem e se por causa dessa diferença compensa ingressar com uma ação na Justiça Federal para obtê-la.

Os fatores que influenciam no cálculo são a idade, que poderá evitar o fator previdenciário, e por quanto tempo contribuiu ou ainda está contribuindo após a aposentadoria.

Outro ponto importante, é que aqueles que contribuíram com o fator previdenciário, mas que hoje já preencheram os requisitos, podem optar pela aplicação da fórmula 85/95, isto é, a soma da idade mais o tempo de contribuição perfazendo o valor de 85 pontos para a mulher e 95 pontos para o homem.

Nessa ação, no caso de vitória do segurado, será implantado um novo benefício com novo valor e ainda, o segurado receberá os atrasados desde a propositura da ação judicial.

Atualmente, a DESAPOSENTAÇÃO está sendo julgada pelo STF - Supremo Tribunal Federal, por isso os andamentos de algumas ações estão suspensos e outras já foram vitoriosas.